2023 Direito Processual Penal #83216

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Assinale a alternativa ERRADA:
Da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal que motive o ajuizamento de habeas-corpus, o foro competente a julgá-lo é:
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que:
Sendo caso de reunião de processos em razão de conexão ou continência, indique a alternativa correta:
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11/07/1984)
Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de den...