Caberá ordem de "habeas corpus":

Caberá ordem de "habeas corpus":

a

Quando a coação exercida for legal.

b

Quando alguém estiver preso por menos tempo do que determina a lei.

c

Quando não houver cessado o motivo que autorizou a coação.

d

Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza.

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