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Questão #92962
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2023
Direito em Geral
#92962
Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.
Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.
a
São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime;
b
A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente;
c
Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das açôes penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado;
d
O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente;
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