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Questão #92868
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2023
Direito em Geral
#92868
Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que
Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que
a
o funcionário poderá sempre ser punido em qualquer dessas esferas sem a preocupação de se esperar o resultado de qualquer outra instância.
b
a absolvição criminal somente afasta a responsabilização administrativa, quando ficar comprovada a inexistência do fato ou a não-autoria imputada ao funcionário.
c
a absolvição por falta de provas, na esfera criminal, necessariamente terá reflexo no processo administrativo.
d
a absolvição por falta de provas, no processo criminal, somente terá reflexo na esfera civil.
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