A respeito da fiscalização da execução orçamentária sobre o ...

a

Os Tribunais de Contas não podem exercê-la, e a anualidade é um princípio orçamentário;

b

Somente o Ministério Público pode exercê-la, e a anualidade não é um princípio orçamentário;

c

Os Tribunais de Contas podem exercê-la, e o orçamento não tem princípios;

d

Os Tribunais de Contas devem exercê-la, e a anualidade é um princípio orçamentário.

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