Questões de Direito em Geral

Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• As limitaçôes ao poder de tributar da Administração Pública consistem em normas constitucionais voltadas à proteção do contribuinte em relação a abusos, desvios ou arbitrariedad...
  Questão 100609 - 01/01/2023
• Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispôe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e muni...
  Questão 100608 - 01/01/2023
• Das decisôes proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença:
  Questão 100572 - 01/01/2023
• As decisôes condenatórias do Tribunal de Contas de que resultem imputação de débito ou multa:
  Questão 100571 - 01/01/2023
• Sobre impostos extraordinários, assinale a alternativa incorreta:
  Questão 100570 - 01/01/2023
• Os fatos, atos e negócios jurídicos podem ingressar no Direito no plano da existência, no da validade e no da eficácia. Nesses termos:
  Questão 100562 - 01/01/2023
• A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Essa é a disposição constitucional.Enten...
  Questão 100554 - 01/01/2023
• O acesso à carreira de oficial das Forças Armadas, no Brasil, é prerrogativa de:
  Questão 100550 - 01/01/2023
• Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que
  Questão 100542 - 01/01/2023
• Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando
  Questão 100541 - 01/01/2023
• Qualquer cidadão é parte legítima para antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação impugnar edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei 866...
  Questão 100532 - 01/01/2023
• Para adquirir estabilidade no servi ço público é necessário o cumprimento de três requisitos, conforme Art. 41 da CF:31.1 – Nomeação para cargo de provimento efetivo em vi...
  Questão 100531 - 01/01/2023
• A respeito do quórum mínimo de funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça, definido no Regimento Interno do TJMG, assinale a alternativa CORRETA.
  Questão 100525 - 01/01/2023
• Espécie de Ato Administrativo que provêm da manifestação de vontade dos Chefes do Executivo, o que os torna resultantes de competência administrativa específica.
  Questão 100516 - 01/01/2023
• Quanto ao trabalho do menor é incorreto afirmar que:
  Questão 100515 - 01/01/2023
• Quanto aos contratos administrativos, é incorreto afirmar:
  Questão 100514 - 01/01/2023
• A Lei n. 6.766/79, que dispôe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, regula o registro do loteamento, estabelecendo que:
  Questão 100513 - 01/01/2023
• A ordem correta das partes que compôem o aviso, o ofício e o memorando é:
  Questão 100512 - 01/01/2023
• Tício, com 18 anos de idade, pretende vender um imóvel de sua propriedade. Para tanto:
  Questão 100506 - 01/01/2023
• Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que:
  Questão 100501 - 01/01/2023