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Questão #100562
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2023
Direito em Geral
#100562
Os fatos, atos e negócios jurídicos podem ingressar no Direito no plano da existência, no da
Os fatos, atos e negócios jurídicos podem ingressar no Direito no plano da existência, no da validade e no da eficácia. Nesses termos:
a
a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico, se for relativa, ou se cessar depois de realizada a condição a que ele estiver subordinado;
b
os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente em razão da necessidade de conferirse efetiva concretização da finalidade benéfica deles;
c
os negócios jurídicos celebrados com a cláusula de não valer sem instrumento público devem ser considerados eficazes, mesmo sem o respectivo instrumento, se atingida a finalidade;
d
os negócios jurídicos, quando realizados com dolo, considerar-se-ão inexistentes, quando este for a sua causa.
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