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Questão: 100525 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do quórum mÃnimo de funcionamento dos órgãos do
A respeito do quórum mÃnimo de funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça, definido no Regimento Interno do TJMG, assinale a alternativa CORRETA.
a
A Corte Superior funcionará com quatro quintos de seus membros.
b
O segundo Grupo de Câmaras Criminais funcionará com dez membros.
c
O Conselho da Magistratura funcionará com oito membros.
d
As Câmaras Isoladas funcionarão com cinco membros, exceto para julgamento de mandado de segurança, embargos infringentes e processo crime originário, caso em que se exige a totalidade dos membros.
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