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Questão #100542
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2023
Direito em Geral
#100542
Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que
Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que
a
é um procedimento administrativo especial, composto de fases sucessivas e vinculado à lei e ao edital e obrigatório para os Poderes Executivo e Legislativo.
b
pode ser dispensada pelo Prefeito Municipal, em face do interesse público e nas hipóteses de convite e leilão.
c
abrange, entre suas modalidades, o concurso, como forma de selecionar-se trabalho técnico ou artístico, e o leilão, como meio próprio para alienação de bens.
d
tem na concorrência e na tomada de preços suas espécies, respectivamente mais complexa e mais simples, ambas sujeitas às regras do edital ou da carta-convite.
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