Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a):
Questão 102307 - 01/01/2023
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As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de:
Questão 102306 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere à intimação da sentença que aplica medida de internação ou regime de semi-liberdade:
Questão 102305 - 01/01/2023
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Da distinção entre preços públicos e taxas, estas, segundo previsão constitucional, são consideradas como a(o)
Questão 102302 - 01/01/2023
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Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, extinto o contrato de trabalho, o prazo de prescrição para reclamar em juÃzo o não-recolhimento da contribuiç...
Questão 102294 - 01/01/2023
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No exercÃcio das funçôes constitucionais de fisca-lização financeira e orçamentária da Administra-ção Pública Federal, compete
Questão 102292 - 01/01/2023
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Os embargos de declaração, previstos no Código de Processo Civil e de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, ...
Questão 102291 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que traz caracterÃsticas legalmente estabelecidas pelo art. 131 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o Conselho Tutelar:
Questão 102288 - 01/01/2023
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Ao tratarem do receituário, a Lei n.º 5.991/73 e o Decreto n.º 74.170/74, ambos no artigo 41, determinam: quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limi...
Questão 102287 - 01/01/2023
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É objeto das agências de fomento, de acordo com a Resolução do Banco Central n˚ 2.828/01:
Questão 102279 - 01/01/2023
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Sentença absolutória imprópria é a que:
Questão 102278 - 01/01/2023
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VinÃcio, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em defesa de interesse legÃtimo....
Questão 102277 - 01/01/2023
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Sobre o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, firmado entre os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública e interessados, é correto...
Questão 102276 - 01/01/2023
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A equimose:
Questão 102269 - 01/01/2023
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Com relação a estabilidade, verifique as seguintes assertivas:I. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou represe...
Questão 102259 - 01/01/2023
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Em relação ao controle da administração pública, assinale a alternativa correta:
Questão 102253 - 01/01/2023
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Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 72/94 e assinale a opção CORRETA.I - São princÃpios institucionais do Ministério Público...
Questão 102249 - 01/01/2023
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Empregado celetista de MunicÃpio, contratado regularmente há mais de dois anos, foi despedido com acerto rescisório efetuado sem assistência e homologação sindical. O trabalhado...
Questão 102238 - 01/01/2023
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Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que:
Questão 102237 - 01/01/2023
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De acordo com o Código Civil, com relação ao adimplemento e extinção das obrigaçôes, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I. Qualquer interessado na extinçã...
Questão 102227 - 01/01/2023
