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Questão #102302
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2023
Direito em Geral
#102302
Da distinção entre preços públicos e taxas, estas, segundo previsão constitucional, são
Da distinção entre preços públicos e taxas, estas, segundo previsão constitucional, são consideradas como a(o)
a
contraprestação contratualmente assumida de um serviço ou de uma coisa.
b
pagamento, pelo contribuinte, em razão do poder de polícia, ou pela utilização de serviços públicos prestados ou postos à sua disposição.
c
retribuição de serviços públicos efetivos ou postos à disposição de cada contribuinte.
d
retribuição de contribuição de melhoria.
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