Empregado celetista de Município, contratado regularmente há mais de dois anos, foi despedido com

Empregado celetista de Município, contratado regularmente há mais de dois anos, foi despedido com acerto rescisório efetuado sem assistência e homologação sindical. O trabalhador não reconheceu a quitação. Neste contexto assinale a alternativa correta:

a

A quitação, sem as formalidades legais, é de nenhum efeito;

b

A quitação é válida porque o empregado tinha menos de 10 anos de serviço podendo ser dispensado;

c

A quitação é válida porque o ato goza de presunção relativa de veracidade por emanar do poder público;

d

Tendo em vista que o crédito trabalhista é privilegiado e o empregado hipossuficiente, é exigível a homologação em quitação dos haveres de todos os empregados com mais de um ano de contrato;

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