Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102249 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei
Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 72/94 e assinale a opção CORRETA.I - São princÃpios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.II - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurÃdica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais disponÃveis e da fiel observância da Constituição e das leis.III - As decisôes do Ministério Público fundadas em autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
a
Apenas as afirmaçôes I e II estão corretas.
b
Apenas as afirmaçôes II e III estão corretas.
c
Apenas a afirmação III está correta.
d
Apenas a afirmação II está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Quando uma Lei é anterior à Constituição e com esta incompatÃvel, denomina-se:
O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informaçôes insuficientes ou inadequadas sobre sua...
* Sobre o patrimônio, a renda e os serviços não vinculados à s finalidades essenciais das autarquias e fundaçôes instituÃdas e mantidas pelo poder público;<br />* Sobre produtos industrializados des...
A Justiça Eleitoral brasileira:
As chamadas "Cláusulas Exorbitantes" estão explÃcitas ou implÃcitas
"A famÃlia é o primeiro agente socializador do ser humano. A falta de afeto e de amor da famÃlia gravará para sempre seu futuro" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed...