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Questão: 102278 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sentença absolutória imprópria é a que:
Sentença absolutória imprópria é a que:
a
concede ao acusado a suspensão condicional da pena.
b
impôe ao acusado somente medida de segurança.
c
substitui a pena privativa da liberdade por multa.
d
substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
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