Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a particular:
Questão 52147 - 01/01/2023
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A Lei federal nº 9.472/97, em seu art. 9º, designa a Agência Nacional de Telecomunicaçôes “autoridade administrativa independente”. Tal designação, em term...
Questão 52128 - 01/01/2023
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Qual das teorias sobre a relação órgão público/agente público, a seguir relacionadas, é agasalhada pelo direito brasileiro atualmente?
Questão 52106 - 01/01/2023
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Sobre as normas constitucionais relativas à estabilidade do servidor, analise as afirmativas a seguir:I. A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercÃcio.II. O ...
Questão 52085 - 01/01/2023
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No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Questão 52083 - 01/01/2023
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Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que:
Questão 52069 - 01/01/2023
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Ainda sobre desapropriação, é incorreto afirmar, exceto:
Questão 52068 - 01/01/2023
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Indique o correto:I - A autorização de uso é conferida no interesse do utente;II - A permissão de uso implica utilização privativa para fins de interesse coletivo;III - A conces...
Questão 52065 - 01/01/2023
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O Poder Público desapropriou grande número de imóveis em 2001, para implantação de trecho de um anel viário urbano. Passados 07 (sete) anos da edição de decreto de utilidade púb...
Questão 52045 - 01/01/2023
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Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a)
Questão 52016 - 01/01/2023
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A autorização constante na lei orçamentária anual, para abertura de créditos suplementares, constitui exceção ao princÃpio orçamentário da:
Questão 51997 - 01/01/2023
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A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
Questão 51974 - 01/01/2023
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Tratando-se de responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiro, assinale a opção correta:
Questão 51973 - 01/01/2023
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Tombamento é:
Questão 51932 - 01/01/2023
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Para licitaçôes internacionais é admissÃvel,
Questão 51919 - 01/01/2023
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No que tange à Lei Federal nº 8666/93, considere as seguintes afirmativas:I – Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução comple...
Questão 51896 - 01/01/2023
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Sobre os direitos e deveres do servidor público, é CORRETO afirmar:
Questão 51855 - 01/01/2023
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir e assinale com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa.( ) As pessoas jurÃdicas de direito público e a...
Questão 51819 - 01/01/2023
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Dentre os princÃpios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da:
Questão 51817 - 01/01/2023
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Segundo a Lei nº 8.987/95, na concessão de serviço público:
Questão 51801 - 01/01/2023
