Questão: 52085 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as normas constitucionais relativas à estabilidade do ...

Sobre as normas constitucionais relativas à estabilidade do servidor, analise as afirmativas a seguir:
I. A estabilidade será adquirida após dois anos de efetivo exercício.
II. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de decisão administrativa ou judicial.
III. A Constituição atribuiu estabilidade aos servidores ocupantes de cargo efetivo, nomeados sem concurso público, e que estavam em exercício há mais de cinco anos na data da promulgação da Constituição.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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