Tombamento é:

Tombamento é:

a

O instrumento utilizado pela Administração Pública em situação excepcional de emergência, em prejuízo da propriedade particular, para favorecer empresas concessionárias de serviços públicos;

b

O instrumento utilizado pela Administração Pública para ocupar temporariamente o imóvel, caso ocorra perigo público iminente, assegurado ao proprietário indenização ulterior;

c

O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade de preservar determinado bem;

d

O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel alheio, com base em lei, pela Administração Pública ou por seus delegados, em favor de associaçôes beneficentes;

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