Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 52065 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique o correto:I - A autorização de uso é conferida no
Indique o correto:I - A autorização de uso é conferida no interesse do utente;II - A permissão de uso implica utilização privativa para fins de interesse coletivo;III - A concessão de uso é contrato administrativo que se submete a prévia licitação;IV - Em sendo dominiais, os bens podem também ser objeto de contratos regidos pelo Código Civil ou leis esparsas, como nos casos de locação, arrendamento, comodato, concessão de direito real de uso e enfiteuse;
a
Apenas a alternativa III é correta;
b
As assertivas I e IV são incorretas;
c
Apenas a alternativa IV é incorreta;
d
Todas as afirmativas estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Ato administrativo.<br />I. A revogação gera efeito ex nunc, conserva os efeitos do ato até então produzidos, relaciona-se à ilegalidade ou inconveniência do ato.<br />II. A anulação tem, em regra,...
O poder administrativo que permite ao Chefe do Poder Executivo expedir normas para fiel execução das leis é denominado poder:
Considerando os atos administrativos, analise os itens a seguir:<br /><br />I. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativ...
A facilidade que a lei reconhece à Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefÃcio do bem-estar público, ...
Acerca das restriçôes impostas pelo Estado sobre a propriedade privada, aprecie as seguintes proposiçôes:<br />I - De acordo com a garantia insculpida na CF/88, as desapropriaçôes efetivam-se sempr...
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:<br />I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argu...