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Questão #52016
2023
Direito Administrativo
#52016
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a)
Os bens dominicais do Estado só não podem ser alienados mediante o instituto do(a)
a
usucapião.
b
dação em pagamento.
c
doação.
d
retrocessão.
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Analise as proposiçôes abaixo e assinale a resposta INCORRETA:
O dever de licitar obriga:
Assinale a alternativa correta.Os direitos e açôes pessoais contra as Fazendas Públicas, contado o prazo da data do fato ou ato do qual se originaram, prescrevem em:
O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na Lei nº 8.112/90, para o servidor regido pelo Regime Jurídico Único, é:
Os chamados bens do patrimônio disponível do Estado, correspondem a bens:
Retrocessão é: