Ainda sobre desapropriação, é incorreto afirmar, exceto:

Ainda sobre desapropriação, é incorreto afirmar, exceto:

a

O interventor no Município não pode expedir decreto expropriatório, pois privativo do Prefeito;

b

Os Estados podem desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária;

c

A matéria referente à segurança nacional não se considera tema de utilidade pública;

d

O decreto expropriatório caduca em cinco anos.

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