É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a

É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a particular:

a

A desapropriação por necessidade ou utilidade pública;

b

A desapropriação para reforma agrária ou para reforma urbana;

c

A limitação decorrente do poder de polícia administrativa;

d

O confisco de glebas onde localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas;

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