Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Tratando-se de Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.
Questão 51592 - 01/01/2023
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Para os efeitos da Lei Complementar n o 101, de 04/05/2000, que dispôe sobre a responsabilidade fiscal, entende-se, tecnicamente, como
Questão 51590 - 01/01/2023
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Qual a modalidade licitatória empregada pelo poder público do Estado de Pernambuco para alienar veÃculos inservÃveis:
Questão 51569 - 01/01/2023
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O prazo de validade das propostas no pregão presencial, se outro não for fixado no edital, é de:
Questão 51553 - 01/01/2023
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Emanuela adquiriu a estabilidade no serviço público federal em decorrência de ter ocupado cargo na Administração Pública direta. Após aprovação em novo concurso público para o c...
Questão 51549 - 01/01/2023
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É CORRETO afirmar que o ato que nomeia o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicaçôes (Agência Reguladora) é
Questão 51548 - 01/01/2023
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Leia as afirmaçôes a seguir, a respeito dos atos administrativos:I - A desapropriação é um ato de império;II - Os atos ordinatórios disciplinam o funcionamento da administração ...
Questão 51545 - 01/01/2023
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A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170/07, assinale a afirmativa incorreta.
Questão 51523 - 01/01/2023
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O regime jurÃdico-administrativo requer:
Questão 51522 - 01/01/2023
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A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete:
Questão 51519 - 01/01/2023
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O Governo do Estado da ParaÃba pretende criar a "Poupança Novo Lar", uma empresa destinada a administrar os recursos obtidos com a privatização de outras empresas e de...
Questão 51518 - 01/01/2023
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Com relação à execução da Reforma Agrária no Brasil, pode-se afirmar que:
Questão 51449 - 01/01/2023
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No que respeita à s relaçôes organização x indivÃduos, podemos afirmar (assinale a alternativa correta):
Questão 51425 - 01/01/2023
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Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigaçôes ou impor ...
Questão 51423 - 01/01/2023
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Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Questão 51421 - 01/01/2023
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I - A Administração Pública realizada sua função legislativa por meio de atos jurÃdicos que recebem a denominação especial de atos administrativos;II - autoridades judiciárias e...
Questão 51420 - 01/01/2023
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O servidor público praticou, no exercÃcio de função, fato do qual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal e administrativa. O processo criminal encerrou-se com sentença ...
Questão 51397 - 01/01/2023
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Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:
Questão 51373 - 01/01/2023
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Administração estatal determina que proprietários de terrenos permitam a passagem de fios elétricos instalados em postes dentro de seus imóveis. No caso, ocorre a seguinte espéc...
Questão 51369 - 01/01/2023
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A partir da definição legal de poder de polÃcia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder:
Questão 51350 - 01/01/2023