Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta

Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que:

a

o Presidente ficará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

b

o Presidente ficará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

c

enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infraçôes comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

d

admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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