Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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São direitos sociais:
Questão 20842 - 01/01/2023
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Os serviços públicos podem ser classificados como:
Questão 20781 - 01/01/2023
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O ato jurÃdico é todo aquele que decorre do exercÃcio da função administrativa, sob um regime jurÃdico de Direito Público. Assim sendo, enquanto não decretada a sua nulidade, pe...
Questão 20779 - 01/01/2023
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Quanto aos poderes e princÃpios da Administração Pública.I – O poder disciplinar da Administração Pública autoriza a aplicação de sançôes a particulares não sujeitos à dis...
Questão 20775 - 01/01/2023
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Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartiçôes eleitorais. Após dar inÃcio ao pactua...
Questão 20773 - 01/01/2023
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Dentre outros, são fatos jurÃdicos que podem extinguir os contratos administrativos,
Questão 20772 - 01/01/2023
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A nomeação de um Ministro para o Supremo Tribunal Federal é ato administrativo:
Questão 20766 - 01/01/2023
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Em face do princÃpio da legalidade, consagrado constitucionalmente, pode-se afirmar que a Administração Pública só pode fazer o que a le:
Questão 20764 - 01/01/2023
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O controle dos atos da Administração Pública é exercido pela própria Administração, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, e nesta última situação podem ser utilizadas ...
Questão 20698 - 01/01/2023
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A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:
Questão 20697 - 01/01/2023
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Em relação aos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:I. O ato administrativo discricionário é aquele em que a Administração Pública não tem liberdade para valora...
Questão 20695 - 01/01/2023
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Dentre os atos administrativos ordinatórios estão as:
Questão 20685 - 01/01/2023
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A Administração descentralizada ou "Administração Indireta" é expressão que, estabelecida pela legislação federal, designa as seguintes entidades:
Questão 20684 - 01/01/2023
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O poder que dispôe o Executivo para distribuir e escalonar as funçôes de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os...
Questão 20682 - 01/01/2023
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O governador do Estado da ParaÃba, a pretexto de regulamentar lei emanada da Assembleia Legislativa, edita decreto que cria novas obrigaçôes a particulares e extrapola a sua mat...
Questão 20622 - 01/01/2023
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Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o ato administrativo:I - é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;II - é valido quando foi expedido em absoluta c...
Questão 20615 - 01/01/2023
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O princÃpio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei e é decorrência natural:
Questão 20612 - 01/01/2023
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A investidura em cargo ou emprego público não depende de concurso público de provas ou de provas e tÃtulos:
Questão 20603 - 01/01/2023
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São órgãos da Administração Pública, sem personalidade jurÃdica, exceto:
Questão 20599 - 01/01/2023
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Desde 4 de agosto de 2000, quando foi instituÃdo o Decreto n.º 3.351, que cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, bens de natureza imaterial tornaram-se Patrimôni...
Questão 20556 - 01/01/2023