O controle dos atos da Administração Pública é exercido

O controle dos atos da Administração Pública é exercido pela própria Administração, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, e nesta última situação podem ser utilizadas as açôes constitucionais. Assinale a assertiva correta.

a

O cidadão, inclusive o maior de 16 e menor de 18 anos alistado, pode propor a ação popular. O Ministério Público, eventualmente, poderá promover o prosseguimento da ação.

b

O mandado de segurança coletivo pode ser proposto por partido político com representação no Congresso Nacional ou por entidades sindicais que demonstrarem mais de um ano de efetivo funcionamento.

c

O mandado de injunção é via de controle concentrado de constitucionalidade.

d

É possível a impetração de habeas data para conhecer informaçôes relativas a fichas funcionais de servidor público.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho