Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo ...

Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartiçôes eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendida com o aumento exacerbado, imprevisto e imprevisível, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros incidente sobre um dos componentes de informática, de origem japonesa, essencial ao cumprimento do ajuste. Tal fato, que onerou extraordinariamente os encargos do particular, dificultando sobremaneira a execução do contrato, implica:

a

rescisão do contrato em virtude da constatação do fato da administração.

b

aditamento do ajuste em razão da constatação da interferência imprevista.

c

rescisão unilateral do contrato pelo particular.

d

revisão do contrato em virtude da ocorrência do fato do príncipe.

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