Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Revogado um ato administrativo, a administração pública deve:
  Questão 29224 - 01/01/2023
• A competência regulamentar consiste:
  Questão 29222 - 01/01/2023
• A edição, pelo Chefe do Executivo Municipal, de normas gerais e abstratas para viabilizar o fiel cumprimento das leis, baseia-se em seu poder:
  Questão 29221 - 01/01/2023
• O complexo do Maracanã (estádio, ginásio, parque aquático, etc.), cujo uso para eventos esportivos é remunerado, é um bem público:
  Questão 29220 - 01/01/2023
• O princípio aplicável ao procedimento licitatório que exige a compatibilidade dos atos praticados durante o procedimento com o conteúdo do edital denomina-se:
  Questão 29168 - 01/01/2023
• Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. Toda pessoa tem capacidade de gozo ou de direito.II. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, indisponíveis, irrenunciáveis...
  Questão 29160 - 01/01/2023
• O controle externo da Administração Pública, no concernente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, que é previsto na Constituição a cargo ...
  Questão 29154 - 01/01/2023
• Exclusivamente em razão de política de segurança pública, o Governo do Estado resolve retirar a validade de certa quantidade de alvarás de porte de arma, por ele já entregues a ...
  Questão 29153 - 01/01/2023
• Assinale a alternativa errada, levando em conta o seguinte enunciado: É vedado à União:
  Questão 29148 - 01/01/2023
• Assinalar a alternativa correta.Em relação às agências reguladoras e à luz do sistema constitucional vigente, pode-se defini-las como:
  Questão 29143 - 01/01/2023
• Considere os dispositivos abaixo, extraídos do art. 84 da Constituição Federal, cujo caput é “Compete privativamente ao Presidente da República”:I. “iniciar o ...
  Questão 29094 - 01/01/2023
• A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
  Questão 29092 - 01/01/2023
• Em caso de omissão do Poder Público:
  Questão 29091 - 01/01/2023
• Em matéria de serviço público, é INCORRETO afirmar que:
  Questão 29089 - 01/01/2023
• “A natureza de ...... conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirig...
  Questão 29035 - 01/01/2023
• O chamado domínio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder político, pelo qual o Estado submete à sua vontade:
  Questão 29031 - 01/01/2023
• A Administração Pública, a exemplo do que ocorre com os particulares, pode celebrar contratos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
  Questão 29030 - 01/01/2023
• José Mário Silvestre é professor do ensino médio, lotado na Escola Estadual Milton Campos de Minas Gerais. José Mário, antes de ser nomeado para o cargo de professor, trabalhou ...
  Questão 28976 - 01/01/2023
• A Constituição prevê a responsabilidade civil das pessoas Jurídicas de Direito Público e das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos, independente...
  Questão 28966 - 01/01/2023
• A taxa, espécie de tributo, é um dos fatos geradores do poder administrativo nominado pelos doutrinadores como poder
  Questão 28964 - 01/01/2023