Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A teoria do poder de polÃcia pressupôe dois elementos teóricos essenciais que são:
Questão 28960 - 01/01/2023
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Para a alienação de bem imóvel da Administração Pública Federal, no caso de investidura, de acordo com a Lei 8.666/93, é:
Questão 28957 - 01/01/2023
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Considera-se serviço público de competência da União, passÃvel de ter a sua exploração transfe-rida a particulares, mediante delegação, conces-são ou permissão, aquele cuja ativ...
Questão 28953 - 01/01/2023
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O ato de polÃcia administrativa tem como caracterÃstica, dentre outras:
Questão 28915 - 01/01/2023
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Existem princÃpios doutrinários, legais e constitucionais:
Questão 28874 - 01/01/2023
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A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Questão 28823 - 01/01/2023
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Inacolhida a pretensão autoral, em uma ação civil pública, o autor será condenado nas custas judiciais, salvo comprovada:
Questão 28817 - 01/01/2023
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Sobre a responsabilidade administrativa dos servidores, analise as afirmativas a seguir:I. A exoneração é uma das puniçôes que podem ser aplicadas aos servidores públicos.II. A ...
Questão 28811 - 01/01/2023
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Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explÃcita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vÃcio de
Questão 28809 - 01/01/2023
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O poder expropriatório, conquanto discricionário nas opçôes de utilidade pública e de interesse social, só é legitimamente exercitável:
Questão 28808 - 01/01/2023
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São causas extintivas de um ato administrativo ainda não eficaz:
Questão 28805 - 01/01/2023
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A retomada do serviço público concedido a particular pelo decurso do prazo da concessão, com a integração, ao patrimônio público, dos bens vinculados ao serviço, denomina-se:
Questão 28804 - 01/01/2023
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Assinalar a alternativa que não seja caracterÃstica do órgão administrativo:
Questão 28803 - 01/01/2023
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Conforme o disposto no artigo 17 do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), a intervenção do Estado na propriedade, para fins de Reforma Agrária, será...
Questão 28760 - 01/01/2023
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Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.
Questão 28756 - 01/01/2023
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Quanto ao "pedido de reconsideração" e o recurso a ser impetrado por servidor, marque a alternativa incorreta:
Questão 28753 - 01/01/2023
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NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão do contrato administrativo do contratado, se ocorreu em relação a ele a
Questão 28751 - 01/01/2023
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Uma creche municipal é bem público de uso
Questão 28744 - 01/01/2023
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O Sistema Administrativo Nacional, como atividade-fim compreende:
Questão 28733 - 01/01/2023
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NÃO se inclui, dentre os princÃpios da licitação:
Questão 28731 - 01/01/2023