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Questão: 29031 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O chamado domÃnio eminente, como expressão da soberania
O chamado domÃnio eminente, como expressão da soberania nacional, é o poder polÃtico, pelo qual o Estado submete à sua vontade:
a
os bens públicos de uso comum.
b
os denominados bens dominiais.
c
todos os bens próprios do Estado.
d
todas as coisas de seu território.
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O Estado responde, de forma objetiva, por seus atos praticados, não se admitindo excludente a afastar sua responsabilização. Tal enunciado corresponde à teoria:
São princÃpios da licitação pública, EXCETO o:
Quando se fala em responsabilidade do Estado, há que se levar em conta que:
Quanto à administração indireta, centralizada e descentralizada, é INCORRETO afirmar que a:
Os bens públicos afetados a usos especiais:
Em relação ao poder de polÃcia administrativa, assinale<br />a opção correta.<br />