Assinale a alternativa errada, levando em conta o seguinte enunciado: É vedado à União:

Assinale a alternativa errada, levando em conta o seguinte enunciado: É vedado à União:

a

Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiôes do País;

b

Tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigaçôes e para seus agentes;

c

Instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

d

Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida apenas a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho