Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:
Questão 28673 - 01/01/2023
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Considerando os atos administrativos, analise os itens a seguir:I. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos admin...
Questão 28672 - 01/01/2023
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A Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, disciplina uma nova modalidade de licitação denominada pregão; acerca desse tema assinale a opção incorreta.
Questão 28671 - 01/01/2023
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Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocor...
Questão 28669 - 01/01/2023
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No transcurso de um contrato administrativo, este:
Questão 28563 - 01/01/2023
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Uma autoridade administrativa, invocando razôes de conveniência e oportunidade, promoveu a extinção de ato administrativo praticado por agente público a ela subordinado. Tal mod...
Questão 28562 - 01/01/2023
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Considerando a exteriorização dos atos administrativos, existem fórmulasI. com que os agentes públicos procedem as necessárias comunicaçôes de caráter administrativo ou social;I...
Questão 28557 - 01/01/2023
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Nos contratos administrativos vigora:
Questão 28555 - 01/01/2023
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São princÃpios constitucionais controladores da atuação administrativa dos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios:
Questão 28549 - 01/01/2023
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Os requisitos necessários à formação do ato administrativo são:
Questão 28546 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que NÃO indica um dos elementos do ato administrativo:
Questão 28542 - 01/01/2023
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Determinado servidor público foi condenado em processo administrativo, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, à pena de demissão, pelo recebimento de propina. Tratando-se, tam...
Questão 28495 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei nº 9.784/99, NÃO é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade:
Questão 28493 - 01/01/2023
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Considera-se poder de polÃcia a faculdade de que dispôe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefÃc...
Questão 28486 - 01/01/2023
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Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Questão 28484 - 01/01/2023
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Tratando-se de licitação, assinale a afirmativa falsa.
Questão 28480 - 01/01/2023
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A respeito da responsabilidade do concessionário pelos danos a terceiros, é lÃcito afirmar-se que:
Questão 28477 - 01/01/2023
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São causas extintivas da punibilidade previstas na Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da PolÃcia):
Questão 28475 - 01/01/2023
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No que se refere à licitação, observa-se que ela será inexigÃvel no caso de
Questão 28434 - 01/01/2023
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São cláusulas necessárias ao contrato administrativo de que trata a Lei nº 8.666/93, exceto:
Questão 28432 - 01/01/2023