Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriado pela União para fins de reforma agrária.A desapropriação do imóvel rural, nessa hipótese, se f...
Questão 29460 - 01/01/2023
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Dentre outros, são requisitos do ato administrativo:
Questão 29459 - 01/01/2023
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Constitui(em) ato(s) de improbidade administrativa que atenta(m) contra os princÃpios da Administração Pública:
Questão 29458 - 01/01/2023
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Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Questão 29410 - 01/01/2023
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Levando-se em consideração a classificação dos agentes públicos de acordo com a natureza de suas atribuiçôes, o técnico Fazendário de Administração e Finanças é considerado agente:
Questão 29408 - 01/01/2023
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Em diligência a supermercado, agente administrativo deter-minou a imediata apreensão de mercadoria deteriorada exposta à venda. Seu ato pode ser classificado como medida
Questão 29407 - 01/01/2023
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Com base na doutrina de direito administrativo, assinale a afirmativa CORRETA, relativamente aos atos administrativos:
Questão 29359 - 01/01/2023
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Determinado municÃpio cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio municÃpio. Considerando que esta seja a ativida...
Questão 29358 - 01/01/2023
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Nos contratos de concessão de serviço de telefonia fixa, verificando-se que o reajuste anual previsto no contrato implicaria aumento muito acima da inflação e, portanto, por dem...
Questão 29351 - 01/01/2023
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A incorporação de área pública de proporçôes reduzidas, remanescente de desapropriação que foi efetivada para alargamento de uma rua, a imóvel particular lindeiro, com dispensa ...
Questão 29347 - 01/01/2023
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Ao invadir a contramão de direção de uma via de grande circulação de veÃculos, um automóvel, conduzido por um particular, colidiu com uma viatura da polÃcia militar. O condutor ...
Questão 29293 - 01/01/2023
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Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afirmar:
Questão 29292 - 01/01/2023
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Nos termos da Lei n. 7.479/86 analise os itens a seguir:I. A carreira de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal não é privativa de brasileiro nato;II. A Lei n. 7.479/...
Questão 29291 - 01/01/2023
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Com relação acumulação de cargos públicos, considere as seguintes assertivas:I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funçôes em autarquias, fundaçôes públicas...
Questão 29289 - 01/01/2023
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Quando o agente público pratica ato lesivo ao patrimônio público, visando a fim diverso daquele previsto, explÃcita ou implicitamente, na sua regra de competência, propicia a qu...
Questão 29288 - 01/01/2023
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A Servidão Administrativa equipara-se à desapropriação no sentido de que:
Questão 29287 - 01/01/2023
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A ação de improbidade, prevista no art. 37, § 4º, da Constituição Federal:
Questão 29240 - 01/01/2023
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É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de:
Questão 29239 - 01/01/2023
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Em razão do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, analise as afirmativas:I. Uma autoridade pode controlar o mérito e a legalidade dos atos praticados p...
Questão 29230 - 01/01/2023
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Anote a alternativa incorreta: O servidor público estável só perderá o cargo:
Questão 29229 - 01/01/2023