Questões de Direito Processual Penal

Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Analise as afirmaçôes abaixo:I - Se não foi especificado o regime inicial de cumprimento da pena, quando couber a progressão, pode o Tribunal respectivo decretar a nulidade tópi...
  Questão 79534 - 01/01/2023
• Um avião comercial está sobrevoando o Município de Anápolis-GO, quando um de seus passageiros, culposamente, provoca um disparo com um revólver com o qual manuseia, vindo a feri...
  Questão 79533 - 01/01/2023
• O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pod...
  Questão 79525 - 01/01/2023
• Diz o artigo 313, do Código Penal, in verbis: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: Reclusão, de 1 (...
  Questão 79519 - 01/01/2023
• O Promotor de Justiça, em ofício datado de 25 de março de 94, requisitou à Autoridade Policial a instauração de inquérito policial contra Marcelo, menor imputável, suspeito da p...
  Questão 79518 - 01/01/2023
• A incompetência relativa do juízo ( " ratione loci " ) pode ser suscitada
  Questão 79513 - 01/01/2023
• Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, per-mite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para es...
  Questão 79503 - 01/01/2023
• Sobre competência, podemos afirmar que:a) compete ao Júri Federal julgar o crime de homicídio doloso praticado contra policial federal morto em razão de suas funçôes.b) compete ...
  Questão 79496 - 01/01/2023
• Ouanto "aos meios de prova" pode-se dizer:I - O julgador, no processo penal, não poderá apreciar qualquer prova oferecida para a comprovação do fato probando.II - Ao j...
  Questão 79495 - 01/01/2023
• O desaforamento é a deslocação da competência prevista exclusivamente no caso de julgamento em plenário do júri, não cabendo-lhe deferimento:
  Questão 79494 - 01/01/2023
• A ação civil:
  Questão 79487 - 01/01/2023
• Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:
  Questão 79485 - 01/01/2023
• Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:
  Questão 79480 - 01/01/2023
• A prisão provisória fundamenta-se em:
  Questão 79477 - 01/01/2023
• Assinale a opção falsa:Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ...
  Questão 79473 - 01/01/2023
• Das afirmativas abaixo:I - O funcionário público civil deverá ser citado pessoalmente, devendo ser notificado também o chefe da repartição.II - No que se refere à intimação da d...
  Questão 79472 - 01/01/2023
• O prazo para o juiz responder à arguição de suspeição será de:
  Questão 79470 - 01/01/2023
• Caberá recurso "ex-officio" das decisôes:
  Questão 79466 - 01/01/2023
• Analise as afirmaçôes a seguir.I - Na hipótese de "aberratio ictus" os quesitos, em tese, serão assim formulados:1º) O Réu A.B.C., no dia 27 de setembro de 1.996,...
  Questão 79464 - 01/01/2023
• Da decisão que concede a fiança cabe:
  Questão 79463 - 01/01/2023