O Promotor de Justiça, em ofício datado de 25 de março de

O Promotor de Justiça, em ofício datado de 25 de março de 94, requisitou à Autoridade Policial a instauração de inquérito policial contra Marcelo, menor imputável, suspeito da prática de furto qualificado pelo arrombamento, que teria sido praticado em 05 de janeiro de 1990. A Autoridade Policial deverá:

a

Instaurar o inquérito, em cumprimento à requisição, e proceder na forma do artigo 6º do Código de Processo Penal, concluindo o inquérito no prazo de 10 dias.

b

Registrar a ocorrência, com base no ofício do Promotor, instaurar a respectiva VPI e, ao final, decidir se a hipótese comporta ou não abertura de inquérito.

c

Ouvir o indigitado autor do ilícito, as testemunhas que existirem, e depois, se for o caso, determinar o indiciamento do suspeito.

d

Instaurar o inquérito, e concluí-lo no prazo de 30 dias, por se tratar de indiciado solto.

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