2023 Direito Processual Penal #79477

A prisão provisória fundamenta-se em:

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Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no processo criminal é:
As nulidades ocorridas na instrução criminal, que antecede a pronúncia, deverão ser arguidas:
A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Sobre a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
Admitir-se-á revisão criminal dos processos findos:
Na sentença condenatória, o juiz deverá, obrigatoriamente,