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2023 Direito Processual Penal #79477

A prisão provisória fundamenta-se em:

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Pode ser sujeito passivo de atentado violento ao pudor:
Assinale a alternativa incorreto:
O júri, por unanimidade, reconheceu que o réu estava sendo agredido pela vítima do homicídio, mas, por quatro votos contra três, não considerou a agressão injusta. Neste caso:
Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
Cogita-se de crime praticado contra menor de 21 e maior de 18 anos, em que se exige para a ação penal a iniciativa privada. O exercício do direito de queixa cabe: