Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

a

a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressôes e regressôes dos regimes, bem como as conversôes

b

a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalaçôes higiênicas

c

é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e companhar o tratamento

d

comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que provocar, de forma negligente, acidente de trabalho

Próxima Questão