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Questão: 79485 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado indivÃduo cometeu um crime de lesão corporal
Determinado indivÃduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:
a
pela conexão;
b
pela prevenção;
c
pela natureza da infração;
d
pela residência do réu;
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Assinale a alternativa correta:<br />Juarez iniciou a execução de um crime no território nacional, mas a consumação aconteceu no Uruguai. Como será determinada a competência para efeito de ação penal:
Julgue os itens abaixo.<br />I - A apelação da sentença absolutória não tem efeito suspensivo.<br />II - A decisão de primeira instância que nega recebimento a recurso de apelação interposto pelo M...
É incorreto afirmar-se que <br />
I - A impronúncia não pode se estender aos crimes atraÃdos pela conexão.<br />II - O Tribunal do Júri compôe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de sete jurados que serão sorteados ...
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que:
Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querelante desistir da ação penal proposta e tendo comparecido mais de um para prosseguir na ação, prevalece a seguinte ordem: