Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A Resolução n. 431/2005, que dispôe sobre as infraçôes e sançôes éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos, diz que estas serão apenadas, de forma alternada ou cumulat...
Questão 103427 - 01/01/2023
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Os bens públicos destinam-se ao uso comum do povo ou a uso especial. Em qualquer desses casos, o Estado interfere como poder administrador, disciplinando e policiando a conduta ...
Questão 103417 - 01/01/2023
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Para cumprimento das funçôes básicas do Tratado da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), os paÃses membros estabelecem uma área de preferências econômicas composta
Questão 103415 - 01/01/2023
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Considere as seguintes proposiçôes:I - O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora abortada pela PolÃcia, não se livra do crime de tráfico pela falta de...
Questão 103402 - 01/01/2023
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Nos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, estão presentes as chamadas cláusulas exorbitantes, dentre as quais se destaca a prerrogativa de alteração, com...
Questão 103401 - 01/01/2023
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Assinale a assertativa correta:
Questão 103400 - 01/01/2023
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O servidor público estável perderá o cargo:
Questão 103359 - 01/01/2023
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O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domÃnio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de inte...
Questão 103358 - 01/01/2023
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O TÃtulo III da Lei nº 8.112 (Regime JurÃdico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas Federais), de 11-12-1990, e alteraçôes posteri...
Questão 103350 - 01/01/2023
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As decisôes do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença:
Questão 103338 - 01/01/2023
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O médico que, numa cirurgia, sem intenção de matar, esqueceu uma pinça dentro do abdômen do paciente, ocasionando-lhe infecção e a morte, agiu com:
Questão 103337 - 01/01/2023
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A Lei estadual n. 5.887/95, estabelece a PolÃtica do Meio Ambiente do Estado do Pará e dispôe como princÃpios da educação ambiental:
Questão 103328 - 01/01/2023
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De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados p...
Questão 103317 - 01/01/2023
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Hely Lopes Meirelles define licitação como o procedimento administrativo mediante a qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu inter...
Questão 103316 - 01/01/2023
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Constitui caracterÃstica do contrato administrativo:
Questão 103312 - 01/01/2023
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Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que:
Questão 103305 - 01/01/2023
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Sobre as férias do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta:
Questão 103304 - 01/01/2023
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De acordo com as normas estabelecidas no artigo 71 do CapÃtulo IV do Decreto 70.274, que define as Normas do Cerimonial e a Ordem Geral de Procedência, é correto afirmar que o P...
Questão 103289 - 01/01/2023
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É possÃvel a alteração do pedido:I) Antes da citação do réu, desde que haja sua concordância;II) Depois da citação do réu, independentemente da sua concordância se ele for revel...
Questão 103278 - 01/01/2023
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A jurisdição de uma Vara do Trabalho é estendida aos municÃpios próximos, desde que existam meios de acesso e de comunicação regulares com os referidos locais, num raio máximo de:
Questão 103265 - 01/01/2023
