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Questão #103305
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2023
Direito em Geral
#103305
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que:
a
apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
b
é permitido o exercício da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior.
c
as licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.
d
somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.
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