Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Quanto ao mandado de segurança é correto afirmar que:
Questão 103821 - 01/01/2023
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Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Questão 103810 - 01/01/2023
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O perdão total ou parcial do crédito tributário que tem por presunção um lançamento já efetivado, sendo formalizado pela autoridade administrativa após autorização de lei que te...
Questão 103809 - 01/01/2023
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O "DomÃnio Público", em sentido amplo, é
Questão 103800 - 01/01/2023
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A condenação de um réu sem defensor viola o princÃpio:
Questão 103797 - 01/01/2023
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No que se refere a projeto de lei, marque a alternativa correta:É uma proposição destinada a regular matérias disciplinadas ou disciplináveis em lei ordinária, em lei complement...
Questão 103796 - 01/01/2023
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A remissão concedida pelo representante do Ministério Público importa em:
Questão 103789 - 01/01/2023
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Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercÃcio do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimen...
Questão 103775 - 01/01/2023
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Se no curso da relação de emprego nova norma legal, imperativa, iniciar sua vigência, pode-se dizer corretamente que:
Questão 103774 - 01/01/2023
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O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até:
Questão 103773 - 01/01/2023
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De acordo com as disposiçôes do Código Civil, os bens fungÃveis são definidos como:
Questão 103766 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei nº 8.625/93, comemora-se o “Dia Nacional do Ministério Público”, no dia:
Questão 103765 - 01/01/2023
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Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informaçôes negativas referentes a perÃodo ...
Questão 103764 - 01/01/2023
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Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposiçôes expressas acerca dos TÃtulos de Crédito. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.
Questão 103755 - 01/01/2023
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Assinale a opção correta acerca da Lei Estadual n.º 15.302/2004, que instituiu a carreira de agente de segurança socioeducativo.
Questão 103754 - 01/01/2023
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Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição F...
Questão 103748 - 01/01/2023
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O hematoma, coleção de sangue decorrente de hemorragia interna
Questão 103746 - 01/01/2023
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Segundo o artigo 28 do Código Civil, a sentença que determinará a abertura de sucessão provisória do ausente só produzirá efeito:
Questão 103743 - 01/01/2023
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As atribuiçôes do Corregedor-Geral de Justiça, dos Juizes Corregedores e o disciplinamento das correiçôes e inspeçôes, serão definidos:
Questão 103735 - 01/01/2023
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Das opçôes abaixo, apenas uma NÃO é definida pela Lei “Maria da Penha” como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale-a:
Questão 103734 - 01/01/2023
