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Questão #103734
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2023
Direito em Geral
#103734
Das opçôes abaixo, apenas uma NÃO é definida pela Lei “Maria da Penha” como forma de violência
Das opçôes abaixo, apenas uma NÃO é definida pela Lei “Maria da Penha” como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale-a:
a
a violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
b
a violência psicológica entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas açôes, comportamentos, crenças e decisôes, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
c
a violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
d
a guarda compartilhada dos filhos;
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