Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuÃzo de terceiro, depo...
Questão 110872 - 01/01/2023
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O valor de venda de ação em operação realizada no mercado aberto corresponderá ao:
Questão 110868 - 01/01/2023
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Tangente à classificação dos atos admistrativos, assinale a afirmativa correta:
Questão 110865 - 01/01/2023
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O direito de reclamar pelos vÃcios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, caduca em:
Questão 110862 - 01/01/2023
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O fisco local autuou um contribuinte por ter constatado movimentação comercial, por meio de documentos paralelos, confirmando a realização de operaçôes geradoras do imposto de I...
Questão 110861 - 01/01/2023
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As autarquias e as empresas públicas, como integrantes da Administração Federal Indireta, equiparam-se entre si pelo fato de que ambas são
Questão 110852 - 01/01/2023
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e MunicÃpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático e tem como fundamento, dentr...
Questão 110849 - 01/01/2023
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Entre as proibiçôes impostas aos servidores públicos federais, sujeitos ao regime jurÃdico único da Lei nº 8.112/90, inclui-se a de participar em
Questão 110847 - 01/01/2023
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Sobre convenção coletiva de consumo, pode-se afirmar que:
Questão 110839 - 01/01/2023
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Havendo a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, o empregado, além de poder levantar os depósitos efetuados em sua conta vinculada, ainda fará jus ao rec...
Questão 110834 - 01/01/2023
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As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas APENAS pelos parentes:
Questão 110828 - 01/01/2023
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O controle exógeno do legislativo é exercido mediante atuação do respectivo Tribunal de Contas que:
Questão 110826 - 01/01/2023
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Sobre o princÃpio do poluidor-pagador é correto afirmar:
Questão 110814 - 01/01/2023
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De acordo com o Código de Processo Civil, é defeso ao juiz exercer as suas funçôes no processo contencioso ou voluntário quando:
Questão 110813 - 01/01/2023
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Os bens públicos podem ser alienados, havendo autorização legal nesse sentido e após avaliação, mas sempre mediante licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, neste cas...
Questão 110812 - 01/01/2023
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O artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil dispôe que a apelação não será recebida pelo magistrado singular quando contrariar súmula. Desta decisão cabe:
Questão 110810 - 01/01/2023
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O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispôe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nesse dispositi...
Questão 110805 - 01/01/2023
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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercÃcio de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposiçôes, EXCETO:
Questão 110785 - 01/01/2023
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O contrato administrativo tem como caracterÃstica:I. a presença de cláusulas exorbitantes;II. sua imutabilidade;III. incompatibilidade total com a natureza do contrato de adesão...
Questão 110780 - 01/01/2023
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Partindo do pressuposto de que as pessoas jurÃdicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus órgãos diretores, conselheiros e administradores, para a apuração de...
Questão 110773 - 01/01/2023
