Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:

a

Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio;

b

Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente;

c

Confunde-se com o princípio do usuário-pagador;

d

É um princípio implícito no ordenamento jurídico;

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