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Questão #110814
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2023
Direito em Geral
#110814
Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:
Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:
a
Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio;
b
Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente;
c
Confunde-se com o princípio do usuário-pagador;
d
É um princípio implícito no ordenamento jurídico;
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