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Questão: 110805 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispôe que ...
O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispôe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princÃpio:
a
da presunção de inocência;
b
da legalidade;
c
do contraditório;
d
do juiz natural;
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