Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Com relação à atual Constituição brasileira, analise as afirmativas:I - A Constituição brasileira é semi-rÃgida.II - Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda Constitu...
Questão 37744 - 01/01/2023
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A Constituição, com relação à polÃtica de reforma agrária, dispôe que I. a União e os Estados poderão desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja c...
Questão 37742 - 01/01/2023
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Em tema de processo legislativo é correto que:
Questão 37668 - 01/01/2023
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Na federação brasileira, não integra a autonomia do MunicÃpio, a competência para
Questão 37664 - 01/01/2023
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Observe as frases que seguem sobre as regras e princÃpios da Administração Pública e assinale a alternativa correta:I - O candidato aprovado em concurso público tem direito adqu...
Questão 37663 - 01/01/2023
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Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, alguns são aplicáveis aos servidores públicos, como, dentre outros:
Questão 37622 - 01/01/2023
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Relativamente às disposiçôes constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Questão 37621 - 01/01/2023
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De acordo com a doutrina, os princÃpios constitucionais fundamentais estabelecidos no TÃtulo I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princÃpios relativos:(i...
Questão 37616 - 01/01/2023
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De acordo com a repartição de competências legislativas do Estado Federal Brasileiro,
Questão 37615 - 01/01/2023
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Com relação ao Senado Federal, analise as afirmativas:I - Os senadores são os representantes dos Estados e do Distrito Federal, sendo eleitos pelo sistema majoritário.II - O núm...
Questão 37606 - 01/01/2023
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O veto parcial do Presidente da República a projeto de lei abrangerá
Questão 37604 - 01/01/2023
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Quanto aos direitos sociais assegurados expressamente ao trabalhador pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que um deles é:
Questão 37576 - 01/01/2023
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Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de:
Questão 37572 - 01/01/2023
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Das alternativas dadas abaixo, assinale aquela que indica o órgão que detém competência para declarar a inconstitucionalidade de lei municipal contestada em face da Constituição...
Questão 37571 - 01/01/2023
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A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e o desempenho das administraçôes tributárias da União, dos Estad...
Questão 37569 - 01/01/2023
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É correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Questão 37567 - 01/01/2023
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O Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, será processado e julgado
Questão 37562 - 01/01/2023
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Sobre Finanças Públicas e PolÃticas Públicas na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Questão 37530 - 01/01/2023
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O Art. 39 da Constituição Federal dispôe, em seu parágrafo 3º, que aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rura...
Questão 37526 - 01/01/2023
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A Constituição Federal de 1988 permite que ela seja emendada, quando:
Questão 37524 - 01/01/2023
