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Questão: 37622 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal...
Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, alguns são aplicáveis aos servidores públicos, como, dentre outros:
a
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
b
o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, trinta por cento a mais do que o salário normal.
c
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
d
a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especÃficos, nos termos da lei.
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