Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• A exigência imposta por lei municipal, determinada de recuo de certo número de metros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:
  Questão 51132 - 01/01/2023
• A respeito da licitação na modalidade pregão, é correto afirmar que:
  Questão 51107 - 01/01/2023
• Com respeito à classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos:1. atos administrativos de comando abstrato e impessoal, semelhantes aos da lei;2. atos a...
  Questão 51096 - 01/01/2023
• "Entende a doutrina que os atos administrativos, qualquer que seja a sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, porque a Administração Pública, na pr...
  Questão 51083 - 01/01/2023
• A facilidade que a lei reconhece à Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo dos bens e direitos individuais, inclusive os de propriedade, em benefício do...
  Questão 51070 - 01/01/2023
• Na concessão do serviço público, a legislação estabelece que:
  Questão 51050 - 01/01/2023
• Administração Indireta.I. Em tese, não há vedação constitucional a que as empresas públicas prestem serviços públicos ou explorem atividade econômica.II. As autarquias, fundaçôe...
  Questão 51043 - 01/01/2023
• Sobre Bens Públicos e Desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:
  Questão 51030 - 01/01/2023
• O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:I. se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida; II. não só o atendimento d...
  Questão 51028 - 01/01/2023
• Considerando as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:I - São requisitos necessários à formação do ato administrativo: competência, forma, finalidade, objeto e motiv...
  Questão 50996 - 01/01/2023
• Quanto à invalidação dos atos administrativos, assinale a opção correta:
  Questão 50995 - 01/01/2023
• A respeito das responsabilidades do servidor público civil da União, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
  Questão 50973 - 01/01/2023
• É de responsabilidade de segurança do trabalho (assinale a incorreta):
  Questão 50972 - 01/01/2023
• Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. A teoria dos motivos determinantes não se aplica aos atos administrativos ditos discricionários.II. O ato administrativo nulo não ger...
  Questão 50946 - 01/01/2023
• Considere: O ato administrativo unilateralI. discricionário pelo qual se exerce o controle, a priori ou a posteriori, do ato administrativo caracteriza a homologação.II. e vincu...
  Questão 50945 - 01/01/2023
• A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
  Questão 50944 - 01/01/2023
• Quando necessário a modificação do edital de licitação publicado, é exigido que o mesmo seja divulgado pela mesma forma que se deu o texto original reabrindo-se o prazo inicialm...
  Questão 50924 - 01/01/2023
• A prática de um ato administrativo que exigia a edição de decreto, mas que foi realizado através de aviso publicado em Diário Oficial, indica sua nulidade por vício no seguinte ...
  Questão 50901 - 01/01/2023
• Contratos administrativos.I. O regime de execução configura cláusula necessária do contrato administrativo.II. O particular pode modificar os contratos administrativos unilatera...
  Questão 50870 - 01/01/2023
• Sobre Responsabilidade extracontratual do Estado, pode-se afirmar que: I - Ao contrário do Direito privado, em que o dever de indenizar decorre sempre um ato ilícito, no Direito...
  Questão 50838 - 01/01/2023