Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprire...
  Questão 50496 - 01/01/2023
• O sistema de remuneração dos servidores públicossob a forma de parcela única, ou subsídio,permite o pagamento somente da seguinte vantagem:
  Questão 50495 - 01/01/2023
• A auto-executoriedade do ato administrativo é o traço peculiar ao ato, pelo qual:
  Questão 50494 - 01/01/2023
• Assinale a hipótese de desapropriação por interesse social:
  Questão 50493 - 01/01/2023
• Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será:
  Questão 50480 - 01/01/2023
• A Lei concede autonomia administrativa e financeira ás autarquias, ás empresas públicas e as sociedades de economia mista.Na estrutura organizacional do Estado, elas são conside...
  Questão 50455 - 01/01/2023
• Quem contrata com a Administração Pública está impossibilitado de invocar a "exceção do contrato não cumprido" (art.1.092 do Código Civil). Essa vedação decorre do pri...
  Questão 50452 - 01/01/2023
• Assinale a assertiva incorretas:
  Questão 50451 - 01/01/2023
• Acerca das entidades que compôem a Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
  Questão 50425 - 01/01/2023
• No caso de funcionário público processado por fato que constitui ilícito administrativo e, ao mesmo tempo, ilícito penal, a decisão do juiz criminal repercutirá na instância adm...
  Questão 50397 - 01/01/2023
• Empresa concessionária, prestadora de serviço público de distribuição de energia elétrica, por ocasião da passagem para o ano 2000, sofre uma pane em seus computadores ("bu...
  Questão 50393 - 01/01/2023
• No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado:
  Questão 50376 - 01/01/2023
• De acordo com as regras gerais aplicáveis aos processos no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais, se um processo não for decidido em 60 dias do encerramento d...
  Questão 50369 - 01/01/2023
• A nova redação do art. 39 da Constituição Federal, definida pela Emenda Constitucional nº 19, extinguiu o regime jurídico único dos servidores públicos. Assinale a opção co...
  Questão 50348 - 01/01/2023
• Considere as afirmaçôes quanto aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.492, de 02/06/1992.I. As disposiçôes dessa lei não podem ser aplicáveis àquele que,...
  Questão 50346 - 01/01/2023
• Dentre as alternativas abaixo, assinale a única opção que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta acumulação lícita de cargos.
  Questão 50324 - 01/01/2023
• Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter científico, havendo co...
  Questão 50322 - 01/01/2023
• O ato praticado por autoridade pública, não diretamente relacionado com o contrato, porém, nele repercutindo indiretamente, provocando desequilíbrio econômico-financeiro, é pela...
  Questão 50319 - 01/01/2023
• Do conceito de serviço público, pode-se afirmar que um serviço é público porque:
  Questão 50306 - 01/01/2023
• Os Embargos de Declaração opostos aos acórdãos da Seção de Dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho serão julgados:
  Questão 50304 - 01/01/2023