Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 51028 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrati...
O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:
I. se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida;
II. não só o atendimento de normas legisladas, como também dos preceitos da Administração Pública;
III. apenas e tão somente as instruçôes normativas do órgão emissor do ato;
IV. apenas aos preceitos administrativos;
V. desde as disposiçôes constitucionais aplicáveis até as instruçôes normativas.
De acordo com os enunciados acima pode se afirma que:
a
apenas estão corretas as assertivas I e V;
b
está correta a assertiva I;
c
apenas estão erradas as assertivas III, IV e V;
d
apenas está correta a assertiva V;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A partir da definição legal de poder de polÃcia, constante do art. 78 do Código Tributário Nacional, extrai-se que esse poder:
Entre os princÃpios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que
A caducidade da declaração expropriatória, conforme se trate de manifestação de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, respectivamente, ocorre ao fim de:
O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o
Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais ...