Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Não traduz uma caracterÃstica do regime jurÃdico dos bens públicos do Brasil, uma das seguintes afirmaçôes:
Questão 27061 - 01/01/2023
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O Chefe do Executivo pode dispor sobre organização e funcionamento dos órgãos da Administração, desde que:
Questão 27050 - 01/01/2023
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O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa:
Questão 26994 - 01/01/2023
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Tratando-se do serviço público, assinale a afirmativafalsa.
Questão 26987 - 01/01/2023
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Torres e redes elétricas que ocupam terrenos de propriedade particular, instaladas por sociedade de economia mista, caracterizam caso de
Questão 26977 - 01/01/2023
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, a rescisão unilateral de um contrato administrativo, por parte do particular contratado,
Questão 26974 - 01/01/2023
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Os chamados bens do patrimônio disponÃvel do Estado, correspondem a bens:
Questão 26970 - 01/01/2023
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Constitui forma de intervenção do Estado na propriedade privada, como procedimento administrativo unilateral, auto-executório, temporário, oneroso e fundado em necessidade públi...
Questão 26968 - 01/01/2023
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Sobre o regime jurÃdico da Administração Pública, é correto afirmar que:
Questão 26943 - 01/01/2023
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Considere a Súmula no 473 do Supremo Tribunal Federal:"A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vÃcios que os tornam ilegais, porque deles não se o...
Questão 26941 - 01/01/2023
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Indique a resposta correta:
Questão 26938 - 01/01/2023
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O servidor público federal, ocupante de cargo em comissão de órgão da Administração Direta, sem manter vÃnculo funcional efetivo, se cometer infração disciplinar, será passÃvel,...
Questão 26937 - 01/01/2023
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Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessÃveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. DaÃ, é correto dizer-se que:
Questão 26936 - 01/01/2023
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O regime jurÃdico dos contratos administrativos instituÃdo pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, confere à Administração certas prerrogativas em relação a eles. São prerrog...
Questão 26876 - 01/01/2023
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A Lei 11.416 de 2006 institui o Adicional de Qualificação – AQ, destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conheciment...
Questão 26872 - 01/01/2023
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Segundo a Lei que rege as licitaçôes, o prazo mÃnimo para a convocação dos licitantes até o recebimento das propostas ou da realização do evento é de
Questão 26869 - 01/01/2023
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Considere o regime da Lei 8.112/90.Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem prejuÃzo das atribuiçôes desse cargo,
Questão 26863 - 01/01/2023
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Considere que o MunicÃpio "X", por meio de seus órgãos competentes, realizou licitação para a recuperação de cem metros de asfalto em determinada via pública, indicada...
Questão 26854 - 01/01/2023
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A prestação de garantia do contrato administrativo:
Questão 26813 - 01/01/2023
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O excesso de poder classifica-se como vÃcio em relação ao seguinte elemento do ato administrativo:
Questão 26810 - 01/01/2023